Termos de Condições

Veja aqui a relação de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Última atualização: 20 de outubro de 2022

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Disponibilidade, erros e imprecisões

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Concursos, sorteios e promoções

Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (coletivamente, “Promoções”) disponibilizados através do Serviço podem ser regidos por regras separadas destes Termos. Se você participar de qualquer promoção, analise as regras aplicáveis, bem como nossa Política de Privacidade. Se as regras para uma promoção entrarem em conflito com esses Termos, as regras de promoção serão aplicadas.

Conteúdo

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Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, independentemente do conflito de provisões legais.

Nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós em relação ao Serviço.

Alterações

Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

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